Este documento fornece informações sobre um processo judicial no Tribunal Superior Eleitoral sobre uma impugnação de registro de candidatura. O processo trata de uma ação de um candidato contra uma coligação partidária sobre sua elegibilidade para o cargo de prefeito. O processo está atualmente na fase de recebimento no Tribunal.

1. 17/09/12 Acompanhamento processual e Push — Tribunal Superior Eleitoral
Acompanhamento Processual e PUSH
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PROCESSO: RESPE Nº 37340 - Recurso Especial Eleitoral UF: M G JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 37340.2012.613.0325
MUNICÍPIO: JURAM ENTO - M G N.° Origem: 37340
PROTOCOLO: 208622012 - 31/08/2012 17:18
RECORRENTE: JANIO LIM A BORGES
ADVOGADA: LAÍZE CRISTINA RESENDE
RECORRIDO: M INISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: COLIGAÇÃO CIDADANIA ATIVA (PSDB/PT/DEM /PSB/PSD/PM DB)
ADVOGADO: ANTÔNIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO
ADVOGADO: HERBERT CARLOS M OURÃO VELOSO
RELATOR(A): M INISTRA LUCIANA CHRISTINA GUIM ARÃES LÓSSIO
ASSUNTO: IM PUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE
CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE
CONTAS PÚBLICAS - CONDENAÇÃO CRIM INAL TRANSITADA EM JULGADO -
CARGO - PREFEITO
LOCALIZAÇÃO: SPR-SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
FASE ATUAL: 16/09/2012 18:05-Recebimento
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